Política de Devolução, Troca e Reembolso

1. Situações cobertas

Cada situação tem regras próprias. Identifique a sua antes de abrir o pedido:

• Arrependimento — você comprou a distância (WhatsApp, site ou telefone) e desistiu, sem precisar justificar.
• Produto com defeito (vício) — o produto chegou com problema, veio diferente do anunciado ou apresentou problema no uso normal.
• Mau uso ou instalação incorreta — o problema foi causado depois da entrega. Não gera devolução nem reembolso.
• Troca comercial — você recebeu o produto certo e sem defeito, mas quer outro modelo. É uma cortesia da loja, avaliada caso a caso.

2. Arrependimento (compra a distância)

Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras feitas fora do estabelecimento — como as fechadas por WhatsApp, telefone ou pelo site — você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do produto, sem precisar justificar.

• Como avisar: pelo mesmo canal em que você comprou, normalmente o WhatsApp. Confirmamos o recebimento do seu pedido de arrependimento assim que ele chega.
• Frete de devolução: por conta da E-TRUCK Auto Peças. Enviamos as instruções de postagem ou combinamos a coleta — você não paga para devolver.
• Reembolso: devolvemos tudo o que você pagou, a qualquer título, monetariamente atualizado. Isso inclui o valor do produto e o frete cobrado na compra.
• Você pode abrir, conferir e testar o produto — é o que o prazo de reflexão existe para permitir. O que descaracteriza o arrependimento é o uso continuado ou o desgaste.
• Devolva o produto completo: acessórios, manuais, brindes e a embalagem do fabricante. Se a embalagem externa for descartável, envie na melhor condição possível — o estado da caixa de transporte não é motivo para recusar o arrependimento.

Compras feitas presencialmente na loja não têm o direito de arrependimento do artigo 49, que vale para a contratação a distância. Nesse caso, aplica-se a regra de troca comercial do item 5 — e, havendo defeito, o item 3.

3. Produto com defeito

A garantia legal existe independentemente de qualquer termo escrito e não pode ser afastada por contrato (art. 24). Para defeitos aparentes ou de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para não duráveis, contados da entrega (art. 26). Em defeito oculto, o prazo começa quando o problema fica evidente.

• Frete: por conta da E-TRUCK Auto Peças, tanto no envio para análise quanto no retorno.
• Prazo de reparo: temos até 30 dias para sanar o defeito (art. 18, § 1º). Registrar a reclamação com a gente já interrompe a contagem do prazo de reclamação (art. 26, § 2º, I).
• Se o defeito não for sanado nesse prazo, a escolha é sua: troca por outro produto da mesma espécie em perfeitas condições, restituição imediata do valor pago com correção monetária, ou abatimento proporcional do preço.
• Quando o produto for essencial para você, ou quando o reparo puder comprometer a qualidade, as características ou o valor do produto, você pode escolher entre essas três opções de imediato, sem esperar os 30 dias (art. 18, § 3º).
• Produto entregue errado, incompleto ou avariado no transporte segue esta mesma regra. Avise assim que perceber, de preferência com fotos — quanto antes, mais simples a solução.
• A garantia do fabricante, quando existir, é complementar à garantia legal e vem por termo escrito com o produto (art. 50). Ela soma, não substitui.

4. O que não é coberto

Fora dos prazos e das hipóteses acima, não há devolução nem troca. Em especial, não são defeito de fabricação:

• danos por mau uso, queda, contato com líquidos, tensão elétrica incorreta ou instalação fora das especificações do fabricante;
• produtos abertos, modificados ou reparados por terceiros;
• desgaste natural de itens de consumo, como pontas, fusíveis e baterias.

Lacres e embalagens que precisam ser rompidos para o produto ser conferido ou usado não impedem o pedido: eles só pesam quando o rompimento indica uso além da simples conferência. Nenhum item deste tópico afasta a garantia legal nem o direito de arrependimento.

5. Troca comercial

Se o produto está correto e sem defeito e ainda assim você prefere outro modelo, avaliamos a troca caso a caso, em até 7 dias do recebimento, desde que o produto esteja sem uso e completo. Essa troca é uma liberalidade da loja, e não o direito de arrependimento do item 2: aqui o frete das duas pontas fica por sua conta, e eventual diferença de preço é cobrada ou devolvida no acerto. Itens personalizados, cortados sob medida ou preparados especialmente para você não entram na troca comercial.

6. Como solicitar

1. Fale com a gente pelo WhatsApp disponível no site.
2. Informe o número ou a data do pedido, o produto, o motivo e, quando houver defeito, fotos ou vídeo do problema.
3. Confirmamos o recebimento do pedido na hora e, em até 2 dias úteis, respondemos com o enquadramento (arrependimento, defeito ou troca) e as instruções de envio ou coleta.
4. Envie o produto conforme as instruções, guardando o comprovante de postagem.
5. Seguimos para a troca, o reparo ou o reembolso, conforme o caso.

7. Prazo e forma do reembolso

No arrependimento, a devolução do valor é imediata e monetariamente atualizada — não fica condicionada à chegada do produto de volta. Em caso de defeito não sanado no prazo, a restituição também é imediata e corrigida, a partir da sua escolha. O reembolso sai sempre pelo mesmo meio usado na compra:

• Pix ou dinheiro: devolução via Pix na conta do titular da compra.
• Cartão de crédito: comunicamos a administradora assim que recebemos sua manifestação, para que a compra não seja lançada ou seja estornada. O crédito aparece conforme o calendário do emissor, podendo cair em até duas faturas — esse prazo é do cartão, não da loja.
• Boleto: depósito ou Pix na conta do titular.

8. Frete, pagamento e prazos do pedido

Valores de frete, formas de pagamento e prazo de entrega são confirmados no atendimento pelo WhatsApp, antes de você fechar o pedido.

9. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre um pedido em andamento: fale com a E-TRUCK Auto Peças pelo WhatsApp indicado no rodapé do site, de segunda a sábado, das 8h às 18h.

10. Base legal

• Art. 18 do CDC — responsabilidade por vício do produto, prazo de 30 dias para reparo e as três alternativas do consumidor.
• Art. 24 do CDC — a garantia legal independe de termo expresso e não pode ser afastada por contrato.
• Art. 26 do CDC — prazos de 30 e 90 dias para reclamar de vício aparente, contagem a partir da entrega e vício oculto.
• Art. 49 do CDC — direito de arrependimento em 7 dias na contratação fora do estabelecimento, com devolução imediata e atualizada de tudo que foi pago.
• Art. 50 do CDC — garantia contratual como complemento da legal.
• Decreto 7.962/2013 — exercício do arrependimento pelo mesmo canal da compra, confirmação imediata do recebimento e comunicação à administradora do cartão para estorno.
• STJ, REsp 1.340.604/RJ (2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques) — as despesas postais de devolução no arrependimento são do fornecedor.